O benefício é concedido aos profissionais que não estiverem exercendo qualquer atividade na área da Química e aos pós-graduandos que não tenham outra renda além da proporcionada por uma eventual bolsa de estudos, mediante requerimento e de documentos comprobatórios (CTPS, Declaração da Instituição de Ensino de matrícula em Pós-Graduação, Declaração de Isento IRPF e outros quando requisitados por este Conselho).

Profissionais que não pagaram anuidades de exercícios anteriores por estarem desempregados ou cursando a pós-graduação e puderem comprovar com documentos tais situações também devem pedir a isenção da anuidade, evitando assim a abertura de processos judiciais para cobrança da dívida.

O retorno ao trabalho, ainda que na condição de autônomo, deve ser comunicado ao Conselho, de imediato ao Conselho.

Os profissionais que obtiverem a isenção e forem flagrados pela Fiscalização exercendo atividade remunerada terão o benefício cancelado, sendo-lhes cobradas automaticamente todas as anuidades em aberto, acrescidas de juros, correção monetária e multa.

O benefício é concedido aos profissionais que não estiverem exercendo qualquer atividade na área da Química e aos pós-graduandos que não tenham outra renda além da proporcionada por uma eventual bolsa de estudos, mediante requerimento e de documentos comprobatórios (CTPS, Declaração da Instituição de Ensino de matrícula em Pós-Graduação).


Requerimento disponível para
Download